26Setembro2020

Comunicação Informativos O que está por trás da reforma trabalhista?

O que está por trás da reforma trabalhista?

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Há pouco tempo o presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia disse que a Justiça do Trabalho tem que acabar.
Esse é o discurso dos políticos que só governam para os patrões e querem retirar direitos dos trabalhadores.
A reforma trabalhista tem como objetivo acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s). Ou seja, acabar com as leis que garantem aos trabalhadores direitos como 13º salário, o devido recebimento de horas-extras, descanso remunerado, licença maternidade, entre outros direitos conquistados ao longo de décadas de lutas.  Com a reforma trabalhista, o governo pretende, entre outras medidas:
  1. Impor a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, os acordos individuais em detrimento da lei (CLT) e de acordos e convenções coletivas;
  2. A ampliação dos contratos temporários;
  3. A ampliação da terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa e exclui a responsabilidade subsidiária da contratante na cadeia produtiva;

Esses são somente alguns itens, que se forem alterados, aumentarão ainda mais a precarização das condições de trabalho e ao invés de proteger os trabalhadores, darão carta branca aos patrões para descumprir as leis.