1 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERENCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
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1 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERENCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
A entidade empregadora deverá trazer toda documentação abaixo referida para conferência, com no mínimo 02 dias de antecedência;
1- Copia da ficha ou livro de registro dos empregados atualizada;
2- Carteira de trabalho atualizada;
3- Os 12 Últimos contra cheques;
4- 01 Via do aviso prévio;
5- 01 Via termo de rescisão de contrato de trabalho;
6- Atestado médico demissional;
7- Extrato do FGTS para fins rescisórios;
8- Rascunho de Guia da multa rescisória;
9- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical ou comprovante de que já foi apresentado;
10- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver);
Quem não trouxer a documentação para conferência no prazo acima referido, não será atendido.
OBS: No dia da devolução da documentação, o empregador terá o dever de informar a data da homologação da rescisão;
Será distribuída nos dias de rescisão, caso seja necessário, uma senha para atendimento;
A senha só será entregue para o representante da empresa ou preposto no dia da rescisão;
Não será entregue senha de atendimento para o trabalhador demitido ou outro;
O horário para pegar a senha será de 08h00min as 10h00min horas;
Só será atendido o empregador que estiver presente no sindicato até as 10h00min horas, quem chegar após este horário não será atendido, mesmo de posse da senha;
2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
1- Copias da ficha ou livro de registro dos empregados, atualizadas
2- Carteira de trabalho atualizada
3- 12 Últimos contra cheques
4- 03 Vias do aviso prévio
5- 05 Vias do termo de rescisão de contrato de trabalho.
6- 03 Vias do atestado médico demissional
7- 03 Vias do extrato do FGTS
8- 03 Vias da guia quitada da multa rescisória
9- Guia de seguro desemprego
10- 03 Vias do comprovante da movimentação do trabalhador, (Chave para saque do FGTS).
11- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical.
12- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver).
Nome da Empresa: --------------------------------------------------------------------------------
Recebi copia deste em: ----------- de ------------------------------------- de ------------------
Assinatura: ----------------------------------------------------------------------------------------- |
