26Setembro2020

Comunicado Homologação

COMUNICADO IMPORTANTE
 
SINDEC/MG, comunica que, a partir do dia 08 de dezembro de 2017, estaremos cobrando o valor de R$80,00(Oitenta reais), para conferência e homologação trabalhista, para empresas que não recolhe as contribuições sindicais e confederativas de seus funcionários.
 
Sendo assim, o valor deve ser pago no ato da entrega dos documentos para conferência.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERENCIA DE RESCISÃO SINDEC/MG, 2019

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1_QUITAÇAO DE ASSISTENCIAIS, MENSALIDADES E CONFEDERATIVAS ULTIMOS 06 MESES. (QUANDO FOR CASO )
2_OS 12 ÚLTIMOS CONTRA CHEQUES; ASSINADOS E DATADOS.
3_01 VIA  DO AVISO PRÉVIO ASSINADO E DATADO. 01 VIA DO ASO;
4_01 GUIA TRCT EM PRETO E BRANCO. PORTARIA MTE, 1621/14/2010.
5-_01 EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS, 01 GUIA DA MULTA 40% DE FGTS.
6_SINDICAIS QUITADAS DOS ÚLTIMOS 05 ANOS, OU CERTIDÃO NEGATIVA EMITIDA PELO SINDICATO.
7_ CTPS BAIXADA OU LIVRO E/OU FICHA DE REGISTRO ORIGINAL COM ASSINATURAS.
8_TERMO DE ALTERAÇAO CONTRATUAL, REDUÇAO SALARIAL, JORNADAS PARCIAL, HOMOLOGADO/SINDEC-MG. (QUANDO FOR CASO)
9_ COMPROVAÇÃO NOS CARTOES DE PONTO, DA CONCESSÃO DE FOLGA ESPECIAL E FÉRIAS.
10__ MEDIAS DE TRABALHOS POR HORA, COMISSÕES, PREMIOS E GRATIFICAÇOES.
11_ RELAÇÃO DE SALARIOS DOS TRABALHADORES CONTRIBUINTES MENSALMENTE.
12_NOTAS FISCAIS DAS ULTIMAS 12  CESTAS BASICA OU  TICKETS ALIMENTAÇAO. SENDO, QUE ACADEMIAS SERÁ NECESSARIO APRESENTAR AS 06(SEIS) PRIMEIRAS DESDE 2012 E AS 06(SEIS) ULTIMAS NOTAS DO PERIODO.

                       DOCUMENTOS PARA PROCEDIMENTO DAS HOMOLOGAÇOES.

1_ APRESENTAÇAO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADO NOS ITENS DE 01 A 12 ACIMA.
2_ 01 GUIA CD/SD, DIGITALIZADA, DEVIDAMENTE  ASSINADA E  CARIMBADA PELO  EMPREGADOR.
 3_ SOMENTE 01 VIA EXTRATO ANALITICO, 01 VIA  MULTA DOS 40% DE FGTS ,PAGA. 01 CHAVE DE CONECTIVIDADE. PARA CADA CONTA. (SE FOR O CASO)
4_ AS SINDICAIS DOS ULTIMOS 05 ANOS, OU CERTIDAO  DA NEGATIVA EMITIDA PELO SINDICATO.
5_A VIA TRCT ORIGINAL CONFERIDA , 01 AVISO PRÉVIO,  O1 ASO,01CARTA DE PREPOSTO PARA CADA FUNCIONÁRIO,TODOS PARA ARQUIVO DO SINDICATO.
6_ NOVO TRCT EM 5 VIAS,PRETO E BRANCO,NÃO SERÁ ADIMITIDO  OUTRO. POIS, NÃO É ACEITO EM DEMAIS ORGAOS COMPETENTES.  
 
                          OBSEVAÇOES E CONSIDERAÇOES, PARA HOMOLOGAÇOES.
 
 
·         O SINDEC/MG, SEMPRE POSICIONARÁ  FAVORAVEL  AS DETERMINAÇOES LEGAIS EM DETRENIMENTO  DE SEUS DEVERES E OBRIGAÇOES PERANTE AS ASSISTENCIAS NAS HOMOLOGAÇOES.OU SEJA. OBSERVARÁ AS LEIS, CLT, E ORIENTAÇAOES ESTABELECIDAS PELO MTE.
·          AS ENTIDADES EMPREGADORAS DEVERAO FICAR ATENTAS COM OS PRAZOS DAS HOMOLOGAÇOES.  NÃO SERÁ ADIMITIDAS ALEGAÇOES  QUE NÃO EXISTEM VAGAS .
·         EM FUNÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO  DEVOLVEREMOS OS DOCUMENTOS CONFERIDO CONFORME DESCRITO EM PROTOCOLO.
·         O EMPREGADOR TERÁ O DEVER DE INFORMAR A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO NO AVISO PRÉVIO. CASO CONTRÁRIO NO DIA DA RETIRADA DO DOCUMENTO CONFERIDO.
·         AS EMISSOES DE DECLARAÇOES DE AUSENCIAS SERÁ ENTREGUES SOMENTE APÓS COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PELAS PARTES SUA NOTIFICAÇOES.
·         AS HOMOLOGAÇOES, SERÃO AGENDADAS  NO DIA DA RETIRADA DO DOCUMENTO CONFERIDO.
·         AS HOMOLOGAÇÕES SOMENTE SERÃO FEITAS APÓS CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS.
·         AS EXTINÇOES DE CONTRATOS TRABALHO EM MASSA, SOMENTE, HOMOLOGAREMOS EM Nª 05 RESCISOES, POR CADA EMPRESA. DEVENDO, AS MESMAS OBSERVAREM AS DEMANDAS POR ELAS GERADAS.
·         OBJETIVANDO A ASSISTÊNCIA HOMOLOGATÓRIA, SERÁ NECESSÁRIO A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS EM SETE DIAS ANTES DA HOMOLOGAÇAO, SOB PENA DE RESSALVAS
·         NÃO SERÁ PERMITIDO NENHUM RECIBO AVULSO, COMO COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE  RESCISOES DE CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº15 DE 14/07/2010,MTE.
·         NOS CASOS, DE FALECIMENTO DO TRABALHADOR, SERA NECESSARIO PROVIDENCIAR  A CERTIDAO DE HABILITADOS A PENSAO JUNTO AO INSS,OU SENAO ,SENTENÇA JUDICIAL
·         POR FALTA DE PREVISAO LEGAL E DETERMINAÇAO NAS CONVENÇOES NÃO SERÁ ADIMITIDO REAJUSTE PROPORCIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS.
·         ORIENTAMOS A TODOS SEGUIDORES ENQUADRADOS EM  NOSSA CATEGORIA ,TAIS COMO:EMPREGADORES, RECURSOS HUMANOS ,CONTABILISTAS E PREPOSTOS, A UMA  BREVE DECODIFICAÇAO  EM TODA  NOSSAS CONVENÇOES COLETIVA,A FIM DE FUTURAMENTE NÃO PERSISTIREM  NENHUMA DUVIDA, E  ALEGAÇOES DE SEU DESCONHECIMENTO.