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Eleição 2024 e os direitos do trabalhador
Ainda que um contrato de trabalho preveja a obrigação em “prestar trabalho”, o exercício do direito ao voto tem força maior, por isso, empregadores não podem impedir trabalhadores e trabalhadoras de se ausentarem pelo tempo necessário para votar no dia…

Férias podem começar às sextas-feiras ou feriados?
É de conhecimento a todos que no ano de 2017 houve a reforma trabalhista que alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei que rege a relação entre patrão e funcionário no âmbito particular. Com a reforma trabalhista,…

Novo Site do Sindec-MG
E o site do sindicato passou por uma pequena mudança, ficando mais dinâmico e com a opção de preencher a ficha de associado no próprio site. Porém o mais necessário é manter o site atualizado, para que a categoria consiga…

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele
Colegas entenderam que havia um caso entre os dois. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede…

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
O imóvel está localizado no pátio da construtora. Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia. Concluiu-se que a…

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso
A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, em Belo Horizonte, o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após ameaça do ex-patrão com quem ela teve um relacionamento amoroso. Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e…

Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela supervisora no grupo…